Umha renda básica numha economia deprimida, fai sentido?

Daniel Raventós

A renda básica em tempos de depressom. Pediu-se-me que escrevesse um artigo sobre este tema para esboçar o papel que umha renda básica, umha dotaçom monetária incondicional a toda a cidadania e pessoas residentes numha zona geográfica determinada, poderia jogar numha situaçom económica como a que estamos tam só começando a transitar. Fai sentido umha renda básica nesta situaçom económica?

Para responder à questom algumhas explicações ou distinções devem fazer-se para evitar possíveis confusões. E a primeira delas é que tentar esboçar como umha renda básica poderia incidir sobre umha situaçom económica deprimida é algumha cousa bem diferente das facilidades (ou dificuldades) para a sua implantaçom na mesma conjuntura. Pode-se fazer o papel de acordo em que a renda básica seria muito beneficente numha situaçom deprimida e, ao mesmo tempo, opinar que as dificuldades políticas para sua implantaçom nesta mesma conjuntura som pouco menos que insuperáveis. Contrariamente, pode-se ter a convicçom de que umha situaçom económica que tanto sofrimento adicional comportará para os mais débeis que (1) (“vam pagar na sua existência diária”, na afortunada expressom de Habermas), oferece um momento muito pertinente para propor a renda básica. As razões do primeiro, as virtudes de umha renda básica numha situaçom económica deprimida, nom têm necessariamente que ajudar ao segundo, as maiores facilidades (ou dificuldades) para a sua implantaçom nesta mesma conjuntura. Também nom será motivo de interesse aqui a avaliaçom dos passos intermédios (o gradualismo, como também se costuma qualificar com maior ou menor acerto) para chegar a umha renda básica considerada plena. Isto pertence ao domínio dos apoios sociais e políticos da proposta e da conjuntura política e social precisa da qual estejamos a falar o que, nom fai falta inscrevê-lo, variará segundo a zona ou o país (2).

A segunda distinçom é relativa à qualificaçom da situaçom económica atual como depremida. Qualificaçom que nom está isenta de polémica. O National Bureau of Economics Research dos EUA qualifica a situaçom de recessom quando, polo menos, durante dous trimestres consecutivos se dam resultados negativos do PIB. A depressom, ainda que que nom goza de umha definiçom tam informativa como a de recessom, produze-se quando se encadeiam vários trimestres com crescimento negativo do PIB. Ou, dito de outra maneira, a depressom dá-se quando a recessom se instala durante um considerável lapso de tempo. Mais sobriamente ainda: umha depressom é umha recessom longa. Há quem opina que se trata de duas definições, a de depressom e a de recessom, que nom som muito operativas. Seria mais ajustado ter em consideraçom indicadores básicos de toda a economia, como a produçom e o emprego, para qualificar umha situaçom de depressiva ou nom. Em todo o caso, segundo a definiçom apontada, mesmo que tecnicamente ainda nom podemos falar de depressom, somente falta esperar que passe o tempo para que se dê. O PIB da economia espanhola vem a cair ininterruptamente desde o segundo trimestre do ano 2007 (quando se situava ao redor de 4%) até chegar a 0'9% do último trimestre do qual se têm dados: o terceiro de 2008. Com esta progressom, estaríamos tecnicamente numha situaçom deprimida no final do ano 2009 ou inclusive antes. Para o meu propósito neste artigo, a renda básica em situaçom deprimida, mais que levar em conta se o PIB crescer num trimestre 1% ou decrescer 0'5%, ponhamos o caso, aquilo que se terá na mente é que o desemprego e a pobreza aumentam e vam-no fazer muito ao longo dos próximos trimestres (3).

A terceira distinçom vai sobre a explicaçom da crise. Ao longo dos últimos meses pudérom-se ler milhares de artigos sobre as causas da crise. Pode facilmente detetar-se polo menos dous grandes grupos de explicações (4). Em primeiro lugar, a explicaçom liberal (no sentido norte-americano) de esquerda (Stiglitz, Hudson, Krugman…), que atribuem a crise aos excessos desreguladores do neoliberalismo. Em segundo lugar, a explicaçom de diferentes autores marxistas (Brenner, Belo, Bellamy Foster…) que estudam a crise nom somente como um efeito da desregularizaçom excessiva das últimas décadas de neoliberalismo mas como umha crise de superproduçom. Trata-se, para estes últimos, da tendência do capitalismo a dispor de umha grande capacidade produtiva que termina por ultrapassar a magnitude de consumo da populaçom devido às desigualdades que limitam o poder de compra popular, o qual termina por corroer as taxas de lucro (5). A explicaçom que se contribui da crise, quem duvida?, é um óptimo indicador das receitas mais ou menos explícitas que se oferecem para sair dela.

A quarta e última distinçom fai referência a que, mesmo que a renda básica seja definida como umha dotaçom monetária incondicional a toda a cidadania e pessoas residentes numha zona geográfica determinada, nom todas as pessoas partidárias desta proposta coincidem na quantidade e a forma de financiá-la. Falar de quantidade precisa (ou do critério: umbral da pobreza, 80 ou 90% do salário mínimo interprofissional, ou ainda alguns outros que se propugérom.) de renda básica e da forma de financiá-la remete-nos para outra questom muito importante: a opçom da política económica e social que se defende. Podem-se encontrar defensores da renda básica que por sua vez sejam partidários de políticas económicas e sociais muito diferentes.

Com estas distinções na mente, já podemos abordar o papel que, na minha opiniom, teria umha renda básica numha situaçom económica em que tam só começamos a ingressar (6). Para fazer mais clara a exposiçom a seguir, deverá ter-se em conta que me estarei a referir a umha renda básica de umha quantidade similar ao umbral da pobreza (7).

As particularidades de umha renda básica que aqui interessam som as que a continuaçom se detalham. As duas primeiras estám muito relacionadas com a maior protecçom perante a perda do posto de trabalho e do pequeno negócio. A terceira é muito específica: o papel similar a umha caixa de resistência em caso de greve operária longa. A quarta é particularmente significativa: a erradicaçom da pobreza.

1. A insegurança económica e vital pola perda do posto de trabalho

A perda involuntária do posto de trabalho provoca umha situaçom de insegurança económica e vital sobre a que se escrevêrom tantas páginas que qualquer comentário adicional seria redundante. Os dados sobre desemprego dos últimos meses som cada vez piores. A média no Reino da Espanha foi em 2007 de 2.039.000 de desempregados mensais, bem que a partir do terceiro trimestre já mostrava umha tendência claramente de alta. O mais significativo: o número de pessoas desempregadas já em novembro de 2008 representava mais do duplo que o mesmo mês do ano anterior. Em janeiro de 2009 o número de desempregados registrados oficialmente escalou até os 3'3 milhões. Num ano, de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, o desemprego aumentou quase 1'1 milhões de pessoas. Segundo a Fundación de Cajas de Ahorro (8), que publicou as previsões de 13 serviços de estudos, a taxa média de desemprego chegará no final de 2009 a 17% ou 18%. Se considerarmos que em 2007 a taxa de desemprego foi de 8'3%, a previsom para 2009 significa que esta taxa se terá mais que duplicado em tam só dous anos. A Comissom Europeia indicava recentemente que o Reino da Espanha seria o lugar com maior taxa de desemprego no final de 2009. E som perto de 4 milhões de postos de trabalho que podem perder-se na Uniom a Europeia ao longo deste ano. Ainda assim, cada nova previsom diagnostica piores resultados do que as anteriores.

Perder o posto de trabalho, mas dispor de umha renda básica indefinida suporia enfrentar a situaçom de forma menos preocupante. Esta característica óbvia da renda básica serve para qualquer conjuntura económica. Numha crise, em que a quantidade de desemprego é muito maior, a mencionada característica da renda básica cobra maior importáncia social.

2. A perda de actividades de auto-ocupaçom e da pequena propriedade

A renda básica foi associada à reduçom do risco de iniciar determinadas actividades de auto-ocupaçom . Como é sabido, há dous tipos de empreendedores: aqueles que têm umha protecçom (familiar a maioria das vezes) que lhes permite colocar um projecto empresarial de forma racional e temperada, e aqueles para quem a auto-ocupaçom é a única saída laboral. No segundo caso, o risco em que se incorre nom é só perder o investimento, mas perder os meios de subsistência, o que fai com que qualquer decisom seja muito mais angustiante. Mas o risco nom termina aqui: em muitos casos, a falta de um capital inicial mínimo retrai a potenciais empreendedores. A renda básica, entretanto, permitiria aos empreendedores do segundo tipo capitalizar o projecto empresarial e, ao tempo, nom serem tam dependentes do sucesso do projecto para sobreviver. Numha situaçom depressiva, a renda básica, além de representar um incentivo para empreender tarefas de auto-ocupaçom, suporia umha maior garantia para poder fazer frente, mesmo que for parcialmente, aos que falhou o pequeno negócio. Assim como a possibilidade de iniciar outro com mais possibilidades que o anterior.

3.Caixa de resistência em caso de greve operária

Noutras ocasiões comentei (9) que a renda básica suporia, em caso de greve, umha espécie de caixa de resistência incondicional cujos efeitos para o fortalecimento do poder de negociaçom dos trabalhadores som fáceis de medir (10). Com efeito, o feito de em caso de conflito de greve os trabalhadores dispugerem de umha renda básica permitiria enfrentar as greves de umha forma muito menos insegura: no dia de hoje, a depender dos dias de greve, os salários podem chegar a reduzir-se de forma dificilmente suportável se, como acostuma a ocorrer para a imensa maioria da classe trabalhadora, nom se dispõe de outros recursos.

Pois bem, numha conjuntura de ataque aos postos de trabalho e aos salários (Fundo Monetário Internacional e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, entre muitos outros, manifestárom-se sem a menor brida pola moderaçom salarial ou, mais ainda, polo barateamento do “factor trabalho”), as luitas de resistência de maior ou menor intensidade para tentar evitar os despedimentos e a deterioraçom das condições de trabalho som frequentes. Estamos a assistir a um permanente e renovado anúncio da parte de um bom número de empresas de apresentações de expedientes de fechamento ou de regulamento do pessoal (somente no sector do automoçom perigam por enquanto cerca de 50.000 postos de trabalho). O papel de caixa de resistência que a renda básica poderia cumprir nestas luitas de resistência para defender os postos de trabalho, se acaso, é aumentado. Como deveria ser muito sabido, a crise económica do capitalismo pode desembocar num grande retrocesso de conquistas sociais duramente conseguidas. A renda básica exige ser vista neste ponto como o meio material para boa parte da classe trabalhadora para resistir este retrocesso.

4. A erradicação da pobreza

A porcentagem de pobres no Reino da Espanha nom tem mudado significativamente nas últimas décadas (11). Quando o crescimento económico foi importante, e nalgumhas ocasiões muito vigoroso, a proporçom de pessoas pobres, quase um quinto exacto do total da populaçom, nom tem variado ao longo das últimas décadas. A crise económica comportará, entretanto, um aumento rápido e significativo da pobreza. Assim, enquanto taxas de um crescimento económico substancial fôrom necessárias para manter a proporçom de pobres, umhas taxas negativas ou positivas muito pequenas comportarám um crescimento espectacular da pobreza. Ainda nom há dados a respeito e os primeiros que se saberám prometem ser espectaculares ainda que ficarám em pouco tempo ultrapassados de novo.

Ainda que a pobreza nom é só privaçom e carência material, diferença de rendas (porque é também dependência do arbítrio ou a cobiça de outros, destruiçom da auto-estima, isolamento e compartimentalizaçom social de quem a padece) umha renda básica equivalente polo menos ao umbral da pobreza, poucas dúvidas há, seria umha forma de acabar com ela, se nom completamente, quanto menos de deixá-la em porcentagens muito marginais. Numha situaçom de depressom económica na qual, como ficou dito, as porcentagens de pobreza aumentarám de forma significativa, podendo chegar em breve a umha proporçom de um pobre em cada quatro habitantes (agora é de um a cinco), a renda básica representaria um bom dique de contençom desta onda de pobreza.

Em chegando aqui, acho necessária umha breve recapitulaçom:

As razões que fariam mais pertinente umha renda básica numha situaçom económica deprimida nom desmentem, como fica dito, a ideia de se tratar de umha medida que merece defender-se também numha hipotética situaçom técnica de pleno emprego e de bonança económica.

A renda básica pode ser um elemento, importante sem dúvida, de umha sociedade justa, mas supor que esta medida é algo suficiente para esta sociedade justa, ou é ter umha concepçom hipertrofica da renda básica ou umha ideia raquitica do que é umha sociedade justa. Umha renda básica pode teoricamente conceber-se numha sociedade que transpire injustiças por muitos poros.

Umha renda básica que pessoalmente considero política e ainda filosoficamente interessante teria que ir ligada a umha redistribuiçom da renda dos ricos aos pobres. E isto significa falar do papel dos impostos (12). “Impostos, longe de ser umha obstruçom da liberdade, som umha condiçom necessária da sua existência”, era a forma insuperável de expressá-lo do constitucionalista norte-americano Cass Sunstein numha entrevista realizada já há umha década no University of Chicago Chronicle (13). Significa nom um debate sobre maior ou menor regulamento, mas, para dizê-lo com o economista Dean Baker, em benefício de quem.

Umha renda básica politicamente interessante deve ser em benefício da populaçom trabalhadora e com menos ingressos, tanto em épocas de crises quanto nas de bonança económica.

Notas
(1) Umha indicaçom de que aos muito ricos a crise os afecta realmente pouco na sua existência material é que o mercado de objectos de grande luxo nom somente nom se contraiu nos últimos meses mas aumentou notavelmente. Algo habitual: este mercado ao que somente acedem os muito ricos é mui imune em geral às situações económicas de crises. Ainda que tem mais gancho jornalístico, parece ser, que os ricos, se bem nem todos, perdam dinheiro com as crises, nom que os demais se afundirem. Barbara Ehrenreich contava com muita graça o ridículos e sociopatas que podem chegar a ser alguns ricos que ham de desprender-se de algumha das muitas casas que têm destinadas às férias num recente artigo, os ricos empobrecem-se um pouco, mas os pobres desaparecem.

(2) As razões que fariam conveniente (ou mais pertinente) umha renda básica numha situaçom económica deprimidaa nom é algumha cousa a discordar com a ideia defendida por diferentes autores, entre os que me incluo, de que se trataria de umha medida que merece defender-se também numha hipotética situaçom de pleno emprego e de bonança económica.

(3) Ver para o desemprego os periódicos relatórios dos indicadores de conjuntura (por exemplo, o que facilita a Fundación de las Cajas de Ahorros, Funcas): http://www.funcas.ceca.es/indicadores/Coyuntura_Nacional_Internacional.asp. E para a pobreza, ainda que o estudo se realizou antes do estalo da crise, ver o último relatório de FOESSA: http://www.foessa.org/.

(4) Há outras explicações, como a que se refere ao “pánico”, que, se nom som triviais, representam umha etapa das borbulhas especulativas, segundo Charles P. Kindelberger e Robert Aliber, Manias, Panics, and Crashes, Hokoben, New Jersey: John Wiley and Sons, 2005. Ver também John Bellamy Foster,"A financeiraçom do capitalismo e a crise", SinPermiso núm. 4. [Pode-se ler aqui, N. de RB]

(5) Esta é a explicaçom que oferece em Focus in the Global South, Walden Belo, por assinalado exemplo, em “Tudo o que você quer saber sobre a origem desta crise mas tem medo de não entender”. Em SinPermiso eletrónico (http://www.sinpermiso.info/) publicamos há já quase dous anos, mais de 200 artigos dedicados directa ou indirectamente à crise. Há umha grande variedade de artigos das duas últimas visões da crise, a de inspiraçom liberal de esquerda e a de orientaçom marxista, de autores, para além do já citado Belo, como: Michael Hudson, Paul Krugman, Mike Whitney, John Bellamy Foster, Robert Brenner, Michael R. Krätke, Joseph Stiglitz, Sasan Fayazmanesh, Pam Martens, Elmar Alvater, Sam Pizzigati, Robert Pollin, George Monbiot, Dean Baker...

(6) Vou limitar os comentários ao espaço económico do Reino da Espanha, se bem que na nota 12 se dam alguns dados fiscais dos EUA. Ainda que, como se observará, os efeitos de umha renda básica numha situaçom económica deprimida podem ser de aplicaçom geral em zonas como a UE ou os EUA, prefiro limitar-me ao mencionado espaço económico já que os dados que se oferecem a ele se circunscrevem.

(7) Num estudo realizado por diversos autores (Jordi Arcarons et ao., Viabilitat i impacte d'uma Renda Bàsica de Ciutadania per à Catalunha, Barcelona: Mediterrània-Fundació Jaume Bofill,2005) propunha-se, entre outras possibilidades, umha renda básica de 5.414 euros anuais para os adultos (quantidade que estava no estudo completamente livre de imposiçom direta, nom assim o primeiro euro que se obtivesse acima desta renda básica) e de 2.707 para os menores da Catalunha, que é para onde se realizou o estudo. É preciso precisar que estas quantidades eram propostas a partir de dados de 2003 que é quando se começou a realizar o estudo. Jordi Arcarons está a realizar umha atualizaçom deste modelo de micro-simulaçom com resultados mais ainda interessantes, que em breve serám publicados.

(8) http://www.funcas.es/indicadores/Coyuntura_Nacional_Internacional.asp.

(9) Por exemplo em Daniel Raventós, Las condiciones materiales de la libertad , Barcelona: El Viejo Topo, 2007, e em Daniel Raventós e David Casassas, “La Renta Básica y el poder de negociación de ‘los que vivem con permiso de otros'”, Revista Internacional de Sociologia, núm. 34, 187-201.

(10) Mas nom tem sido medido, muito temo, polos sindicatos, bem que agora nom me vou deter nisso.

(11) As conclusões a respeito do último relatório FOESSA, que está a confeccionar muito antes da manifestaçom da crise, som bem claras: “As taxas de pobreza som muito similares às que já existiam décadas atrás, evidenciando-se, portanto, no caso da pobreza os mesmos traços já enunciados para as tendencias da desigualdade. Em primeiro lugar, e em clara ruptura com a tendência de décadas anteriores, desde o primeiro terço da década de noventa a pobreza deixou de reduzir-se. Em segundo lugar, contrasta a ausência de mudanças significativas nos indicadores de pobreza com o notável crescimento registado pola actividade económica e o emprego. E, em terceiro lugar, tal como se assinalou no caso da desigualdade, os indicadores de pobreza continuam a manter-se muito elevados no contexto europeu. Espanha segue encaixada num clúster periférico dentro da UE e é o único dos países que partindo de altos níveis de pobreza, salvo A Irlanda, nom tem conseguido reduções substanciais das taxas. Esta situaçom nom se compensa por umha hipotética maior mobilidade, dado que os patrões de cronificaçom da pobreza na Espanha mostram umha maior generalizaçom das situações de pobreza permanente que na média dos principais países da UE” (p. 37).

(12) Ainda que me referim ao Reino da Espanha, acho que pode contribuir algumha informaçom a seguinte alusom aos EUA. Neste país chegou-se a esta incrível localizaçom: os tipos impositivos nominais aos mais ricos passou de 91% no ano 1961 a 35% da actualidade (elaboraçom própria a partir de “http://www.moneychimp.com/features/tax_brackets.htm” e de Table A.--U.S. individual income tax: pessoal exemptions and lowest and highest bracket tax rates, and tax base for regular tax, tax years 1913-2003" (Rev. 4-2003), in Internal Revenue Service, Statistics of Income Bulletin (Publication 1136), Winter 2002-2003). Mais concretamente, nos anos 1961, 62 e 63 a taxa marginal máxima era de 91% e a base tributável a partir de 400.000 dólares. Com pequenas variações de 1964 a 1970 passamos aos anos que vam de 1971 a 1980, ambos inclusive, em que a taxa marginal máxima era de 70% com umha base tributável a partir de 200.000 dólares. De 1982 a 1986 a taxa marginal máxima já era de 50% com bases tributáveis algo inferiores a 200.000 dólares. Com sucessivas diminuições da taxa marginal máxima chegamos ao ano 2003 com umha taxa marginal máxima de 35%, taxa que se mantém até o ano 2008 com umha base tributável a partir de 357.700 dólares neste último ano. Deve engadir-se que, umha vez contadas as diferentes deduções, o tipo efectivo normalmente é bastante mais baixo que o nominal da taxa marginal máxima. Assim, umha pessoa solteira que ganhasse no ano 2008 400.000 dólares, pagaria um tipo efectivo de 29,6%. Mas o mais espectacular é que se se tratasse de rendas do capital, ainda pagaria um tipo muito menor, de 15% ou menos. Esta grande desconto continuada dos impostos aos mais ricos é parte da explicaçom da tremenda redistribuiçom da renda dos pobres aos ricos nas três últimas décadas. O que foi ministro de Clinton, Robert B. Reich, escrevia num artigo do Washington Post do 1 de fevereiro, citando um estudo de Thomas Piketty e Emmanuel Saez, que se em 1976 1% mais rico dos EUA acumulava 9% da renda nacional, no 2006 acumulava 20%.

(13) A entrevista em castelhano, traduzida por María Julia Bertomeu, está em http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?vão=1135.


Daniel Raventós é presidente da Rede Renda Básica e membro do comité de redacçom de SinPermiso. O seu último livro é Las condiciones materiales de la libertad (Ed. El Viejo Topo, 2007).

Artigo tirado de SinPermiso.